Orientações do Bispo Diocesano aos eleitores Católicos


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Na intenção de oferecer critérios sólidos para escolher os candidatos, apresentamos, a seguir, algumas considerações a serem lembradas:

1. Não deixe de votar.  Há um falso conceito de que se mais de 50% do total de votos for nulo, a eleição perde o efeito e deve ser convocado um novo pleito. Entretanto, isso não é verdade. Neste caso, tais votos apenas não serão considerados válidos para o resultado final. Por exemplo: em um pleito envolvendo a participação de 100 eleitores, o candidato precisará de 51 votos válidos para ser eleito. Mas se 60 eleitores votarem em branco ou anularem seu voto, apenas 40 votos serão considerados válidos e, dessa forma, estará eleito quem receber 21 votos.

O voto nulo não é considerado para o resultado das eleições.  É no artigo 224 da Lei Eleitoral que se encontra o trecho que causa todo esse mal entendido: “Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.”  Contudo, a nulidade a qual a Lei se refere é a nulidade da votação (por irregularidades e outros) e não a anulação do voto pelo eleitor.

2. Você não perde o voto se o seu candidato perder a eleição.  O país ganha com a participação democrática de cada cidadão que dá a sua opinião. Afinal, eleição não é uma loteria esportiva e não há prêmio para quem votar em candidato que é eleito. Por isso, não se deixe influenciar pelas pesquisas eleitorais para decidir o seu voto.

Muitas pessoas, não querendo perder o voto ou querendo praticar o voto útil, decidem com base nas pesquisas eleitorais. Com isso não se dão conta de quão grave é tal critério, pois estarão dando mais importância às pesquisas, do que a própria capacidade de escolher um candidato político. Vote de acordo com a sua consciência e nada mais.

3. Leve em consideração o passado, as propostas e o partido do candidato.  Para o passado é sempre bom examinar a inserção do candidato na sua própria comunidade ou nas ações de promoção humana e cunho social. Verifique desde quando o candidato se interessa pela causa do povo, participando gratuitamente em iniciativas que demonstrem o seu real comprometimento com o bem comum. Se ele já foi parlamentar, deve-se examinar como era a sua atuação na casa legislativa e como ele votava nas questões relativas à vida e à família, ao trabalho, a infraestrutura, a educação e saúde.

Quanto às propostas, é fundamental que ele tenha um projeto de governo ou um plano de mandato. Candidato que não sabe ou não consegue escrever uma proposta, provavelmente, tem pouca condição de atuar naquilo que se propõe. Nesse caso, defender a vida desde a concepção até a sua morte natural é prerrogativa essencial para merecer o voto de um cidadão, já que a vida é o dom maior é a razão de toda a organização política.  Compromissos sobre as questões de vida e família são fundamentais, preferencialmente feitas em declarações por escrito e assinadas.

Por fim, quanto ao partido do candidato, é preciso lembrar que a Igreja, justamente por ser católica, isto é, universal, não pode estar confinada a um partido político. Ela “não se confunde de modo algum com a comunidade política” [1] e admite que os cidadãos tenham “opiniões legítimas, mas discordantes entre si, sobre a organização da realidade temporal, de modo especial, a cidade”.[2]

Isso não significa, porém, que os católicos podem filiar-se a qualquer partido. Há partidos que abusam da pluralidade de opinião para defender atentados contra a lei moral, como o aborto e o casamento de pessoas do mesmo sexo, a educação de gênero, as drogas. “Faz parte da missão da Igreja emitir juízo moral também sobre as realidades que dizem respeito à ordem política, quando o exijam os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas.”[3]

Deus ilumine a todos os eleitores e os discernimentos que deverão conduzir às escolhas dos políticos que irão decidir o futuro de nossa cidade.

4. Além do respeito ao eleitor, é necessário o respeito mútuo entre os candidatos, excluindo-se a polemicas ofensivas e ataques pessoais, pois adversários políticos não devem se tratar como inimigos e na base da agressão e violência.

Isso vale também para os cabos eleitorais. Não votem em quem promover a violência em suas campanhas com atitudes agressivas e desrespeitosas.

5. Não compete à Igreja apoiar um ou outro candidato. Isso é traição de sua função, cabe a ela dar fundamentos doutrinários para orientar a escolha dos fiéis e respeitar a sua consciência e a liberdade cidadã.

Há muitos cabos eleitorais se candidatando sem uma causa, sem uma bandeira... Antes de votar conheça bem a intenção de seu candidato e quem estar por trás dele como padrinho, suas intenções.... Se elas são justas e práticas para a cidade que você quer. Nunca se esqueça, nunca se vota em candidatos, mas na proposta que ele tem a oferecer para a cidade.

PORTANTO: A sua responsabilidade cidadã não termina com o seu voto na  urna.  Faz parte da responsabilidade do eleitor acompanhar o comprometimento do eventual candidato ao longo do seu mandato e como ele tem portado frente às grandes questões da cidade: saúde, educação, transportes, infraestrutura, saneamento básico, segurança, investimento.

O acompanhamento e fiscalização do candidato o livra e o protege das muitas seduções do poder econômico.

 

Notas:

[1] Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral “Gaudium et Spes”, n. 76.

[2] Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral “Gaudium et Spes”, n. 75.

[3] Catecismo da Igreja Católica, n 2246, citando “Gaudium et Spes”, n. 76.

 

Dom Nelson F. Ferreira
Diocese de Valença